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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:56
Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:15
O conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade
, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:27
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:38
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009
tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:20
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:58
OAB pede à União a suspensão de prazos processuais administrativos
O requerimento destaca a necessidade de adesão às medidas de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus, de modo a preservar a saúde e a integridade tanto dos agentes públicos quanto dos membros da advocacia. O ofício também ressalta que vários tribunais e órgãos do sistema de Justiça do país já suspenderam os prazos judiciais, em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:06
Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos
A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa às partes de um processo judicial ou administrativo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:00
Juizado Especial Federal não pode anular atos administrativos de autarquias
Responsabilidade por anulação de atos administrativos de autarquias deve ser analisada pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:59
Processos administrativos não geram direito a reparação de dano moral
Para os desembargadores, não houve indícios que configurassem má-fé ou desrespeito aos limites legais por parte do ex-presidente do conselho nas suas atribuições
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:46
Contribuinte consegue aderir ao Refis sem desistir de Processos Administrativos
Para o juiz, o dispositivo da lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:48
Proposta institui reunião aberta da Mesa para debater assuntos administrativos
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderão decidir, nesta quarta-feira (30), sobre três projetos de resolução (PRS) que dispõem sobre a organização interna do Senado, com o objetivo de dar mais transparência à gestão política e administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:59
Concurso do MTE: Mais 65 agentes administrativos são nomeados
Convocação é para compensar candidatos impedidos de tomar posse. Nas últimas semanas, 370 novos servidores foram nomeados por meio de portaria de excedentes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Sistemas administrativos: Sistema do Contencioso Administrativo e Sistema Judiciário
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA)
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Blog Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:11
No Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP, Alexandre Aroeira Salles trouxe os principais desafios e oportunidades da Nova Lei de Licitações
: Principais inovações da Nova Lei de Contratos Administrativos"
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 16:02
Rol de procedimentos da ANS: exemplificativo ou taxativo
Por Ana Paula de Carvalho.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 17:15
Conheça os procedimentos legais da ?barriga de aluguel?
Uma restrição feita à ?barriga de aluguel? é que o procedimento não pode envolver qualquer lucro nem fazer parte de um acordo comercial
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:21
Tributário. Importação. Não observância dos procedimentos de importação.
Inexistência de guia de importação tempestiva. Ausência de comprovação de prorrogação.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:59
Planos de saúde passarão a cobrir mais 70 procedimentos básicos
Entram em vigor hoje (7) as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).